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DAINA CRISTINE DA FONSECA Marcelo Pontes Jeniffer Silveira Chung Quetilin de Oliveira Batista Taylon Alves Fontoura Joao Vitor Coutinho Gomes Cleiton Cornelio Nascimento da Silva Diogo Vollstedt de Almeida Eva de Almeida Ribeiro Vicente Lopes Eduardo Luiz Santos Cabette João Victor da Conceição Martins Alisson Bruno Barbieri Leite Diógenes Pires da Silva Arlany Montenegro Vitório Lins Carlos Neves Duarte Giovanna Aparecida Silva Calixto HINGRID CABRAL PEREIRA Emily Barboza da Silva Lucília Lopes Silva KARLA FERREIRA VIEIRA
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Consultas Jurídicas
Apontamentos sobre a inviabilidade de concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a processo administrativo disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

15/01/2015 04:15 | Mauricio Neves Arbach

A constitucionalidade do Artigo 5º da Lei de Biossegurança face ao princípio da dignidade da pessoa humana

Categoria: Biodireito

14/01/2015 05:00 | Mauricio Neves Arbach

Sobre a possibilidade de inclusão dos serviços de desapropriação nos contratos a serem licitados via RDC

Categoria: Direito Administrativo

12/01/2015 05:00 | Mauricio Neves Arbach

Visão crítica acerca da jurisprudência sobre a posse de candidato aprovado que apresenta diploma de nível superior ao exigido no edital

Categoria: Concursos Públicos

10/01/2015 05:00 | Mauricio Neves Arbach

Aspectos legais do auto de infração municipal imposto a entes federais decorrente do descumprimento de obrigação acessória referente ao ISS

Categoria: Direito Tributário

09/01/2015 04:45 | Mauricio Neves Arbach

O cabimento da cobrança/estorno dos valores pagos a maior pela Administração em decorrência da inserção de alíquota do ISS superior à real nas propostas de preços

Categoria: Direito Administrativo

08/01/2015 05:00 | Mauricio Neves Arbach

Da desnecessidade de o representante da Administração nomeado por força do art. 67 da Lei 8666/93 ser servidor estável

Categoria: Direito Administrativo

06/01/2015 05:15 | Mauricio Neves Arbach

A ilegalidade da negativa do fornecimento da foto-imagem sem tarjas captada pelos pardais de trânsito aos proprietários dos veículos autuados

Categoria: Direito Administrativo

05/01/2015 04:45 | Mauricio Neves Arbach

Prevalência do Art. 7º da Lei n. 10.520/02 sobre o Art. 87, IV, da Lei n. 8666/93

Categoria: Direito Administrativo

31/12/2014 04:15 | Mauricio Neves Arbach

O inicio do prazo de vigência nos contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

25/12/2014 04:15 | Mauricio Neves Arbach