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Consultas Jurídicas
Apontamentos sobre a inviabilidade de concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a processo administrativo disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

15/01/2015 04:15 | Mauricio Neves Arbach

A constitucionalidade do Artigo 5º da Lei de Biossegurança face ao princípio da dignidade da pessoa humana

Categoria: Biodireito

14/01/2015 05:00 | Mauricio Neves Arbach

Sobre a possibilidade de inclusão dos serviços de desapropriação nos contratos a serem licitados via RDC

Categoria: Direito Administrativo

12/01/2015 05:00 | Mauricio Neves Arbach

Visão crítica acerca da jurisprudência sobre a posse de candidato aprovado que apresenta diploma de nível superior ao exigido no edital

Categoria: Concursos Públicos

10/01/2015 05:00 | Mauricio Neves Arbach

Aspectos legais do auto de infração municipal imposto a entes federais decorrente do descumprimento de obrigação acessória referente ao ISS

Categoria: Direito Tributário

09/01/2015 04:45 | Mauricio Neves Arbach

O cabimento da cobrança/estorno dos valores pagos a maior pela Administração em decorrência da inserção de alíquota do ISS superior à real nas propostas de preços

Categoria: Direito Administrativo

08/01/2015 05:00 | Mauricio Neves Arbach

Da desnecessidade de o representante da Administração nomeado por força do art. 67 da Lei 8666/93 ser servidor estável

Categoria: Direito Administrativo

06/01/2015 05:15 | Mauricio Neves Arbach

A ilegalidade da negativa do fornecimento da foto-imagem sem tarjas captada pelos pardais de trânsito aos proprietários dos veículos autuados

Categoria: Direito Administrativo

05/01/2015 04:45 | Mauricio Neves Arbach

Prevalência do Art. 7º da Lei n. 10.520/02 sobre o Art. 87, IV, da Lei n. 8666/93

Categoria: Direito Administrativo

31/12/2014 04:15 | Mauricio Neves Arbach

O inicio do prazo de vigência nos contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

25/12/2014 04:15 | Mauricio Neves Arbach