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Consultas Jurídicas
Direito Ambiental: resíduos sólidos e responsabilidades

Categoria: Direito Ambiental

29/10/2014 05:30 | Dorkas Brandão Mendes

Garantias no contrato de locação urbana face à luz da Lei 8245/91

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28/10/2014 05:30 | Dorkas Brandão Mendes

Reflexo do não reconhecimento da depreciação no controle do patrimônio público

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27/10/2014 05:15 | Dorkas Brandão Mendes

O novo Processo Penal Cautelar: alterações trazidas pela Lei 12.403/11

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25/10/2014 05:30 | Dorkas Brandão Mendes

Organização Internacional do Trabalho: contribuições para a justiça social

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24/10/2014 05:45 | Dorkas Brandão Mendes

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Categoria: Direito Civil

23/10/2014 06:00 | Dorkas Brandão Mendes