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O requisito da pertinência temática nas ações civis públicas propostas pelos entes federativos

Categoria: Direito Processo Civil

30/06/2014 04:15 | Ricardo Ramos Sampaio

A Impossibilidade da Intervenção de Terceiros nos Juizados Especiais

Categoria: Direito Processo Civil

28/06/2014 04:30 | Ricardo Ramos Sampaio

A impossibilidade de realização de cálculos teóricos para aferição do campo elétrico, magnético e eletromagnético de radiofrequência das estações transmissoras

Categoria: Direito Administrativo

24/06/2014 04:15 | Ricardo Ramos Sampaio

Poder de polícia e o papel de cada ente no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Categoria: Direito Administrativo

23/06/2014 04:30 | Ricardo Ramos Sampaio

Recurso administrativo - efeitos devolutivo e suspensivo

Categoria: Direito Administrativo

17/06/2014 05:00 | Ricardo Ramos Sampaio

Desapropriação e seus limites

Categoria: Direito Administrativo

16/06/2014 05:00 | Ricardo Ramos Sampaio

As espécies de sigilo

Categoria: Direito Administrativo

14/06/2014 05:00 | Ricardo Ramos Sampaio

O princípio da publicidade e a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança da informação no âmbito da administração pública

Categoria: Direito Administrativo

13/06/2014 05:15 | Ricardo Ramos Sampaio