Crimes Cibernéticos

A pesquisa tem como objetivo verificar a omissão do legislador brasileiro frente aos crimes cibernéticos, bem como a colisão com o Princípio da Intervenção Mínima. Assim, em grande parte, o artigo analisou a negligência legislativa, vez que torna-se uma afronta ao Direito Penal que não pode fazer jus de legislador. ...

A finalidade da pena na tradição jurídica brasileira

A psicanálise e sua aplicação nas ciências penais

O capitalismo e sua influência nas relações materiais de produção

Visão analítica do controle judicial enquanto instrumento de efetivação dos direitos e garantias fundamentais

Um pequeno panorama do stare decisis: questões divergentes

Reflexões críticas da atuação do STF: questões acerca da jurisdição em sede de controle judicial

Problemas na descrição adequada do precedente e sua natureza na jurisdição constitucional

Problemas na adoção da súmula vinculante: apontamentos introdutórios

Pressupostos de validade, legitimidade e respeito ao sistema judicial de precedente

Prejulgados dos precedentes judiciais: notas introdutórias

Precisão e coerência: razões para seguir as súmulas vinculantes

Um pouco da história do precedente e sua relação com o princípio da igualdade: stare decisis

Possibilidades de recepção do precedente a partir da atuação do STF enquanto tribunal legislativo: notas introdutórias

Os limites do controle de constitucionalidade: notas introdutórias

O poder vinculante do precedente judicial: certeza jurídica

O modelo clássico de controle das decisões no direito brasileiro

O equívoco da recepção de técnicas advindas do direito anglo-saxônico

Natureza jurídica do precedente enquanto pressuposto de realização das garantias mínimas: breve abordagem do common law e sua influência no direito brasileiro

Múltiplas formas de recepção do precedente e sua relação constitucional

Legitimidade ativa e eficácia temporal: as diversas vantagens do ativismo judicial

Jurisdição e sua postura apartir do STF enquanto Corte Constitucional: apontamentos objetivos

Jurisdição e sua postura a partir do STF enquanto corte constitucional: apontamentos objetivos

Igualdade a partir do precedente: a ideia do estado constitucional

Doutrina eclética do precedente judicial: sua definição a partir do controle judicial

Decisões relativas à igualdade perante a jurisdição: precedente e força obrigatória das decisões do Tribunal Constitucional

Corrente jurídico- filosófica: Hans Kelsen

Considerações sobre a recepção inapropriada da súmula vinculante

Considerações prévias: segurança jurídica e precedente judicial

Conceitos terminológicos do Direito Penal: breves apontamentos

Composição histórica das decisões com efeito vinculante: influência do direito português

Complexidade e integridade do direito anglo saxônico: notas introdutórias

Competência e problematização da força vinculante dos precedentes

Métodos e técnicas do ativismo judicial: modelo de efetivação do direito costumeiro

Aprimoramento e classificação do precedente judicial na tradição brasileira

Apontamentos relativos ao CPC: jurisdição volutárias e suas espécies

Aplicação prospectiva: o stare decisis no direito brasileiro

Aplicação do precedente e sua eficácia temporal: notas introdutórias

Análise crítica das diversas características do controle de constitucionalidade

Algumas palavras sobre a formação das súmulas: classificação e fundamentos

A temática da inconstitucionalidade das súmulas vinculantes

A questão da generalidade da eficácia da jurisdição constitucional: o STF no contexto do direito comparado

A nomenclatura do precedente judicial: notas introdutórias

A mecânica das decisões do STF: notas acerca da relação com o sistema de precedentes obrigatórios

A importância da organização e aplicação da jurisdição constitucional

A função do precedente na formação do direito brasileiro

Conceitos essenciais da Teoria Geral do Processo

Tempo e direito: breve análise objetiva do stare decisis

Projetos e ideias: consequências jurídicas do ativismo judicial na atualidade

Direito, precedente e supremacia constitucional

O pensamento do direito enquanto estrutura inserida no tempo e no espaço: precedente e certeza jurídica

A pluralidade e compreensão do civil law e da common law: apontamentos do controle das leis

A ideia do princípio da liberdade jurisdicional e sua relação com o direito constitucional contemporâneo

Uma nova e breve análise de "Daens um Grito de Justiça" frente ao desenvolvimento contínuo dos direitos trabalhistas

Uma relação do direito constitucional em sede desentença penal tipificada na constituição federal: conceito e natureza jurídica

Tribunal Constitucional: o Supremo Tribunal Federal a aproximação das tradições do direito comparado

Traços das diversas formas de constituição de família

Terminologia e conceitos dos embargos de terceiro e de execução

Rupturas do novo paradigma do efeito vinculante: fortalecimento ou enfraquecimento da jurisdição constitucional?

Regras e exceções dos precedentes judiciais

Questões objetivas do Direito Internacional

Questões diretas dos direitos fundamentais mínimos

Propostas de renovação contra o desenfreado ativismo judicial e das técnicas da common law

Princípio da livre motivação das decisões judiciais

Precedentes no caminho da igualdade das decisões judiciais em sede de jurisdição constitucional

Precedentes judiciais:consolidação da natureza , conceito e objeto na cultura brasileira

Precedente: uma análise acerca de sua dimensão constitucional

Positivismo Jurídico: um discurso a partir de Hans Kelsen

Perspectivas da teoria geral do processo enquanto garantia e limite da recepção de técnicas americanizadas

ONU: questões objetivas e sua relevância no direito internacional

Objetivação e fundamentação teórica das decisões proferidas pelo STF: breve abordagem jurisdicional

O stare decisis frente aos precedentes reguladores

O princípio da supremacia constitucional e sua relação com os precedentes judiciais

O paradigma do Direito Tributário e sua consolidação constitucional

O papel do direito anglo-saxônico no atual contexto jurídico brasileiro

O Estado de direito no contexto costumeiro: uma análise direta e substancial do precedente

O controle judicial como segurança jurídica na prestação da tutela jurisdicional

O amparo constitucional do stare decisis: aspectos docommon law e a força obrigatória dos precedentes judiciais

Normas gerais e aplicadas ao processo de execução

Módulo processual de execução: críticas e conceitos

Integridade, coerência, igualdade e segurança jurídica: razões fundamentadas dos precedentes judiciais

Instrumentos para concretização da segurança jurídica a partir do precedente enquanto forma de princípio

Instrumentosdo common law: conceitos e nova dimensão do precedente

Fundamentação e discurso do controle de constitucionalidade

Fundamentação e americanização da jurisdição constitucional: um breve discurso crítico

Formação judicial do processo penal a partir do novo Estado constitucional brasileiro

Formação da Filosofia do Direito e sua relação à independência judicial

Estrutura, conceitos, conteúdo e aplicação da common law e civil law: dualidade e formação histórica

Elaboração constitucional da igualdade jurisdicional: uma leitura da formação judicial

Eficácia e controle das decisões judiciais

Dogma do controle de constitucionalidade: nova abordagem frente à Constituição Federal

Discurso analítico e o fortalecimento do princípio da igualdade nas decisções judiciais em sede de controle jurisdicional

Direito minerário: necessidade de um novo Código

Controle, conteúdo, segurança e certeza jurídica: formação do precedente e a codificação da súmula

Conteúdo e segurança jurídica: princípio substancial a partir da formação jurisdicional

Considerações processuais da súmula vinculante: uma breve e rápida abordagem da Lei 11.417/2006

Considerações objetivas do processo penal na Constituição Federal

Considerações objetivas do processo penal na Constituição Federal

Conceitos objetivos da responsabilidade penal

Conceitos jurídicos do Direito Processual do Trabalho