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Caso Garibaldi vs Brasil: análise da decisão internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabilizou o Estado brasileiro em caso de execução extrajudicial de trabalhador rural sem terra

Categoria: Direitos Humanos

22/10/2014 05:45 | Eduardo Martins Neiva Monteiro

A Convenção nº 158 da OIT: eficácia normativa à luz da Constituição Federal

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21/10/2014 05:15 | Eduardo Martins Neiva Monteiro

O discurso jurídico no filme-documentário "Justiça", de Maria Augusta Ramos: uma análise a partir das aulas ministradas por Michel Foucault no Collège de France

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14/02/2014 06:30 | Eduardo Martins Neiva Monteiro

A importância do direito fundamental à razoável duração do processo: nunca é demais lembrá-la!

Categoria: Direito Constitucional

05/02/2014 07:00 | Eduardo Martins Neiva Monteiro