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Consultas Jurídicas
Agravo Regimental em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Penal e processo penal

04/10/2013 06:45 | César Augusto Luiz Leonardo

HC contra ato de juiz por violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal

Categoria: Penal e processo penal

04/10/2013 06:45 | César Augusto Luiz Leonardo

HC junto ao Tribunal de Justiça contra ato cometido por turma recursal que indeferiu pedido de juntada de provas

Categoria: Penal e processo penal

04/10/2013 06:45 | César Augusto Luiz Leonardo

Furto qualificado-privilegiado: Da possibilidade de aplicação do privilégio diante de qualificadora de caráter objetivo

Categoria: Direito Penal

04/10/2013 06:30 | César Augusto Luiz Leonardo

Defesas Heterotópicas: meios autônomos de impugnação no processo de execução

Categoria: Direito Processo Civil

02/10/2013 05:00 | César Augusto Luiz Leonardo

Recurso Especial com fundamento em divergência jurisprudencial: possibilidade de alteração do paradigma em razão de fato superveniente

Categoria: Direito Processo Penal

30/09/2013 06:45 | César Augusto Luiz Leonardo