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Consultas Jurídicas
Deslegitimação do sistema penal e os impactos da mídia

Categoria: Direito Penal

30/12/2024 04:32 | MARIANA BRITO CASTELO BRANCO

Este trabalho tem o objetivo de discutir criticamente o papel da mídia na sociedade contemporânea e sua determinante atuação no âmbito jurídico-penal. Mais especificadamente, o que se pretende é explanar o impacto desproporcional da propagação reiterada do populismo punitivo nos meios de comunicação que produz, no âmbito criminal, o inc...

Os desafios da maternidade na colônia penal feminina do Recife

Categoria: Direito Civil

17/12/2024 04:25 | MARIANA BRITO CASTELO BRANCO

O objetivo deste trabalho é o de apresentar dados colhidos em 2017 deste grupo vulnerável da sociedade – mães e gestantes presas -, mormente, depreender na prática a realidade das gestantes e lactantes da Colônia Penal Feminina do Recife. Estes propósitos foram possíveis através de técnicas de documentação indireta, (textos legislativo...

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