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HC pleiteando o trancamento de inquérito policial pela atipicidade da conduta e/ou reconhecimento de crime famélico, com pedido liminar para que o paciente seja colocado em liberdade.

Categoria: Penal e processo penal

27/02/2014 06:30 | Lucas Pampana Basoli

Da não-recepção da Lei de Contravenções Penais pelo atual ordenamento jurídico-constitucional

Categoria: Direito Penal

20/02/2014 05:00 | Lucas Pampana Basoli

Habeas Corpus contra decisão que indeferiu liminarmente pedido de revogação de segregação cautelar cumulado com pedido de afastamento da Sum. 691, do STF

Categoria: Penal e processo penal

05/11/2013 06:15 | Lucas Pampana Basoli

Da superação da Súmula 691/STF: breves considerações

Categoria: Direito Processo Penal

11/10/2013 08:05 | Lucas Pampana Basoli

Da tentativa de furto vigiada: crime impossível também por razões de política criminal

Categoria: Direito Penal

09/05/2013 06:15 | Lucas Pampana Basoli

Apontamentos à Lei n° 10.216/01: da derrogação da medida de segurança

Categoria: Direito Penal

20/09/2012 07:19 | Lucas Pampana Basoli