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Breve estudo: o terrorismo e sua (re) conceituação na contemporaneidade

Categoria: Direito Penal

20/06/2012 08:05 | Jane de Souza

Dos crimes tipificados em leis penais especiais: Lei nº 4.898/65 - Contra o Abuso de Autoridade

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21/06/2011 05:45 | Jane de Souza

Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente aplicado ao direito de família

Categoria: Criança e adolescente - ECA

06/05/2011 09:11 | Jane de Souza