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Consultas Jurídicas

Mulheres e desenvolvimento social: entre a promessa de progresso e a persistência da violência

Categoria: Sociologia jurídica

17/04/2026 04:31 | LIA MAACA LEAL VASCONCELOS PALACIO

O ensaio analisa criticamente a relação entre mulheres e desenvolvimento social, questionando se é possível afirmar um progresso genuíno em meio à persistência de desigualdades de gênero e violência contra as mulheres. Inicialmente, reconstrói-se a trajetória histórica das mulheres nos projetos de desenvolvimento, desde a marginalizaç�...

Jurimetria e a crise dos dados no Brasil: desafios metodológicos entre a digitalização e a estruturação da informação

Categoria: Sociologia jurídica

13/04/2026 04:36 | LIA MAACA LEAL VASCONCELOS PALACIO

O presente artigo analisa os obstáculos metodológicos para a implementação da pesquisa jurimétrica no Brasil, partindo da premissa de que a existência de processos eletrônicos não assegura, por si só, a viabilidade de análises quantitativas robustas. O estudo discute inicialmente a transição epistemológica do paradigma dogmático-dedut...

Cidadania informada e controle público: o controle social como elo entre informação e participação

Categoria: Direito Constitucional

13/10/2025 04:36 | LIA MAACA LEAL VASCONCELOS PALACIO

Este artigo analisa a relação entre cidadania, acesso à informação e controle da gestão pública no Brasil, com ênfase na atuação dos órgãos de controle e no papel da informação como insumo essencial à deliberação democrática. Parte-se do pressuposto de que a efetividade da democracia representativa depende da existência de uma �...