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Consultas Jurídicas
Cidadania informada e controle público: o controle social como elo entre informação e participação

Categoria: Direito Constitucional

13/10/2025 04:36 | LIA MAACA LEAL VASCONCELOS PALACIO

Este artigo analisa a relação entre cidadania, acesso à informação e controle da gestão pública no Brasil, com ênfase na atuação dos órgãos de controle e no papel da informação como insumo essencial à deliberação democrática. Parte-se do pressuposto de que a efetividade da democracia representativa depende da existência de uma â€...

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