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Any Menezes de Los Rios Eduardo Junior Araújo Santiago Anna Luíza Anselmo André Martins Hipólito Lima Torres Portugal SUELLEN ELISSA ZAPAROLI PEDROSO PEDRO LEONARDO CEDROLA VIEIRA Julia Providelli de Moraes Renan Fernandes Nunes Jandeson da Costa Barbosa Ismael Ribeiro Farias Afonso Soares de Oliveira Sobrinho Andriele Jeniffer Domeraski Ribeiro Rodrigo Sulemar Silveira Marcelo Morais Fonseca Alenita dos Santos Euripedes Ribeiro Junior Rodrigo de Campos Costa Marcelo André Iser Valdir Rodrigues Moraes CLAUDINEIA GOMES BRITO
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Consultas Jurídicas
O papel do orçamento público na eficiência da gestão pública

Categoria: Direito Administrativo

10/06/2025 04:57 | ANDERSON DOS SANTOS GOMES

O presente estudo tem como objetivo analisar o papel do orçamento público no contexto da administração pública, destacando sua função estratégica na condução das ações governamentais. Para tanto, são abordados os principais conceitos relacionados à elaboração, execução e controle orçamentário, bem como sua interface com a contab...

A nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021): inovações e desafios para a Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

29/04/2025 04:57 | ANDERSON DOS SANTOS GOMES

O presente estudo analisa as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, que reformula o regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil. Identifica-se como problema central a persistência de práticas burocráticas e a necessidade de modernização das contratações públicas. A pesquisa, de natureza qualitativa, f...

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