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Consultas Jurídicas
Homeschooling (in)constitucional

Categoria: Direito Constitucional

28/10/2024 04:49 | Elisa Maria Ferreira da Silva

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica da educação escolar em comparação com a atualidade, destacando aspectos da educação domiciliar, conhecida na época como "educação em casa" e atualmente denominada "homeschooling". A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo na educação no Brasi...

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