Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
DJANNE LOPES REGO REIS Marília Oliveira Santana da Silva Sabrina Stéfane de Andrade Lara ALESSANDRA VASCONCELOS DA COSTA Fernanda Oliveira Silva Renan Jesus Souza de Oliveira Marcela Bezerra Galvão Morquecho Paulo Sergio Ferreira do Nascimento Rayanna Silva Carvalho Rainara Sousa lima Paulo Ricardo Manoel Dos Santos Aurélio Da Silva Jardim Júnior Janaynna Pereira Brandão Jovelino Gomes de Sousa Junior DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA Jéssica Gomes da Silva Alano Feijão Cavalcante ALICIO FABIO MARTINS Fernando Henrique Wanderley de Farias Gabriela Caroline Crema
E mais 11635 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
As transferências voluntárias, no âmbito municipal, as exigências legais e as exceções da Lei de Responsabilidade fiscal – LRF

Categoria: Direito Administrativo

01/06/2021 04:15 | Sidomar Fernandes Vieira

Este artigo identifica as exigências para a formalização/celebração de transferências voluntárias (convênios), bem como as exceções legais, a essas exigências, contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000...