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Consultas Jurídicas
A psicopatia e o direito penal: discussão acerca da aplicabilidade de pena ou medida de segurança

Categoria: Direito Penal

12/11/2024 04:53 | PAULO BARBOSA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

O presente trabalho acadêmico possui como objetivo desenvolver o estudo acerca do criminoso portador da psicopatia e a sua relação com o direito penal brasileiro vigente. A discussão se estenderá em compreender o comportamento dos agentes portadores deste transtorno, pois embora a psicopatia não seja considerada uma doença mental, mas sim um...

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