O presente artigo possui como objetivo a análise do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE acerca da caracterização da conduta vedada de remoção de servidor público prevista no art. 73, V, da Lei n.º 9.504/97, ocorrido em circunscrição eleitoral diversa, no período de três meses que antecede o pleito, até a posse dos eleito...
