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Consultas Jurídicas
Da influência neoliberal ao princípio da simetria: uma análise do contexto político-econômico atual e da aplicação automática da Reforma da Previdência a todos os entes federativos

Categoria: Direito Previdenciário

02/01/2024 04:33 | Raphael Silva de Castro Lima

Estudar a Reforma Trabalhista e Previdenciária é significa analisar da tendência global e atual da busca de redução ou total retirada de direitos sociais, sob a justificativa de fortalecimento da economia e do incentivo ao desenvolvimento econômico, que segue uma lógica capitalista que beneficia apenas os detentores de grande capital, eviden...

A responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho

Categoria: Direito Trabalho

29/12/2023 04:44 | Raphael Silva de Castro Lima

Por meio deste trabalho, buscou-se analisar a aplicação do Direito Civil ao Direito do Trabalho, mormente no que tange à responsabilização civil do empregador, nos casos de acidente do trabalho, doenças ocupacionais e suas demais equiparações. Buscou-se abordar a dicotomia entre a responsabilidade objetiva e subjetiva, ambas adotadas pelo n...

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