A presente pesquisa tem por finalidade analisar o uso progressivo da força e a letalidade policial à luz da Lei nº 13.964/2019, que amplia a excludente de ilicitude ao agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima. Esta alteração tem como propósito aumentar a eficácia das ações que envolvam crime de se...
