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Consultas Jurídicas
A responsabilidade civil no caso da desistência da adoção

Categoria: Direito Civil

30/08/2023 04:13 | Larissa Franco Azevedo

O presente artigo tenciona debater aspectos relacionados à responsabilidade civil dos adotantes referente à desistência da adoção no Brasil. As famílias passaram a ser reconhecidas pelos laços de afetividade entre seus membros, assim, o princípio da afetividade vem ganhando força dentro da legislação brasileira, sendo fundamental no âmb...

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