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Consultas Jurídicas
Análise jurídica acerca do direito à moradia e direito à propriedade – uma aproximação possível

Categoria: Direito Constitucional

11/05/2023 04:20 | VICTOR MENEZES BARROS DE SA

O presente trabalho intersecciona os direitos à propriedade e direito à moradia. Num primeiro momento, analisam-se aspectos sobre o direito à propriedade, notadamente conceito, elementos e evolução histórica. Num segundo momento, são apresentados contornos jurídicos acerca do direito à moradia, demonstrando sua marca social, bem como previ...
Contornos jurídicos do direito à moradia – da disciplina legal à necessidade de políticas públicas

Categoria: Direito Constitucional

10/05/2023 04:33 | VICTOR MENEZES BARROS DE SA

O presente artigo científico efetua uma análise jurídica do direito à moradia. Iniciam-se os estudos acercas das diretrizes básicas dos direitos fundamentais, delineando as peculiaridades direito à habitação digna na ordem jurídica pátria. Após, faz-se uma análise comparativa entre o referido direito e o direito à propriedade. Por fim,...