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Consultas Jurídicas
Aplicação da sanção em Face do Psicopata Delinquente

Categoria: Direito Penal

01/12/2022 04:34 | Acione Oliveira da silva

O presente trabalho teórico fundamentado em estudos doutrinários e jurisprudenciais, levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro em face do psicopata delinquente, que pode ser classificado como imputável, apesar de algumas jurisprudências e doutrinas elencarem o conceito de semi-imputabilidade. Foi demonstrado ainda o contexto ...

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