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Consultas Jurídicas
Abandono afetivo: reparação pecuniária pela omissão de cuidados

Categoria: Direito Civil

06/12/2022 04:18 | Lays Rocha Celestino

A omissão do poder familiar, que é oferecer essa segurança e esses cuidados, principalmente no tocante do afeto, criando um certo distanciamento da criança ou do adolescente, causando a este impactos que afetarão a sua saúde mental, social e física, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, junto ao artigo 1638 do Código Civil ...

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