O presente artigo faz uma análise sobre o uso da ata notarial como meio de prova no ordenamento jurídico, partindo do estudo da função notarial brasileira, os princípios e legislações que regem tal atividade, inclusive, analisando o artigo 7º da Lei nº 8.935/94, que dispõe sobre a competência do tabelião de notas. Aborda o direito proba...
