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Consultas Jurídicas
O divórcio post mortem e suas implicações no direito sucessório a luz da autonomia da vontade

Categoria: Direito Civil

27/09/2022 04:13 | Lidiana Silva de Moraes

Com os avanços granjeados no processo de facilitação da dissolução conjugal, o divórcio torna-se o meio para concluir o término da relação. Tal facilitação propiciou o respeito a autonomia de vontade, permitindo que a manifestação de uma das partes seja o suficiente para concretizar o divórcio. Contudo, dado a possibilidade de morte d...

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