Seja um Assinante Cadastrar Login
  • Home
  • Sobre o Portal
  • Colunas
    • Todas Colunas
    • Colunistas
  • Consultas Jurídicas
    • Artigos
    • Articulistas
    • Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454
    • Informativo dos Tribunais
    • Informativos Temáticos
    • Jurisprudências
    • Modelos de Contratos
    • Monografias/TCC/Teses/E-Book
    • Peças Jurídicas
    • Súmulas Organizadas
  • Notícias
    • Notícias Jurídicas
    • Notícias Diversas
  • Banco de Questões
  • Contato
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
João Carlos Garcia de Almeida RAIONE CABRAL QUEIROZ Francisca Elissandra Marques Lourenço Eduardo Dallagnol Lemos Kathya Braga Silva Sarah Cristina da Silva Cezario Laura Stefani Soares e Silva Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Daniel Nazuti da Silveira Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza Andrei Fragoso Rocha de Oliveira Ana Paula Cavichioli Joel Vilhéte d`Alva Teixeira Daniela Moreira de Souza Poliana Bergamo Lomaz George Almeida Margalho Amanda Caroline Antunes Baria Mariana Melo Machado Jéssica Rafael da Costa Victor Rizzo Carneiro da Cunha
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
O poder de tributar e as isenções heterônomas

Categoria: Direito Tributário

14/09/2022 04:31 | BRUNO MENDONÇA DIAS CARNEIRO

A Constituição Federal, ao definir o federalismo, atribui o poder de tributar de forma autônoma para cada um dos entes. Desta forma, cada um dos entes federados pode e deve instituir seus tributos, cujo poder decorre da competência tributária. Do poder de tributar, decorrem também outras atribuições, como o poder de instituir isenção trib...

  • O Portal Conteúdo Jurídico consiste em um grande ambiente virtual publicando material jurídico de qualidade disponível na internet.
  • https://conteudojuridico.com.br

Importante

  • Anuncie Aqui
  • Fale Conosco
  • Politica de Privacidade
  • Sobre o Portal

Redes Sociais

Copyright © 2025 Todos os direitos reservados | Projeto desenvolvido com por T4R Tecnologia