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Aparício dos Santos Neto Bárbara Costa Pessoa Gomes Tardin Caroline Vale dos Santos Ana Paula Carneiro Peroni Carla Reis da Silva ANDREWS BARBOSA VALENTE Leandro Pinheiro Aragão dos Santos Áviner Rocha Santos Deivisson Lemos de Paula Julia Macedo Souza Lopes Tomás Tenshin Sataka Bugarin JULIA FERNANDES PEREIRA Karoliny Ferreira Oliveira Debora Tiemi Scottini Wilson Neves de Medeiros Júnior Vitor Borges da Silva Laryssa Alves Vargas Cláudia da Conceição Muniz Oliveira Denise Ferreira do Nascimento RAISA FEITOSA DA COSTA PINTO
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Consultas Jurídicas
Capacidade política e o estatuto da pessoa com deficiência

Categoria: Direito Eleitoral

26/08/2022 04:23 | Beatriz Machado Gameleira

O presente artigo propõe analisar a mudança de paradigma da capacidade polícia de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isto porque a incapacidade civil absoluta, tratada constitucionalmente como hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos, não se estende as pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiênci...
Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal

Categoria: Direito Processo Civil

25/08/2022 04:27 | Beatriz Machado Gameleira

A análise da aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal é o objetivo principal do presente artigo. No que concerne ao termo inicial para a contagem dos prazos suspensivo e prescricional previstos na Lei de Execuções fiscais, as possíveis interpretações de lei serão esclarecidas, a fim de dirimir possíveis d...
Breve análise do dano moral coletivo

Categoria: Direito Civil

24/08/2022 04:19 | Beatriz Machado Gameleira

A fim de melhor entender a configuração do dano moral coletivo, faz-se necessário um breve estudo geral sobre dano moral e sobre os direitos coletivos, com o intuito de compreender como ocorre sua reparação. ...
A aplicação de medidas executivas atípicas em face da Fazenda Pública

Categoria: Direito Processo Civil

23/08/2022 04:37 | Beatriz Machado Gameleira

Considerando as alterações no ordenamento processual civil, mormente no campo dos procedimentos executivos, impreterível uma análise das medidas executivas atípicas a fim de verificar a possibilidade de aplicação em face da Fazenda Pública. O tema ganhou destaque após discussões jurisprudências e doutrinárias acerca utilização de apre...
A redução da apatridia de acordo com a Convenção de 1961

Categoria: Direito Internacional Público

22/08/2022 04:20 | Beatriz Machado Gameleira

A Convenção de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia representa o desabrochar de muitos dos ideais plantados no Estatuto dos Apátridas de 1954. Nesse cenário, é possível afirmar que o Estatuto de 1954 reflete a realidade da época de grandes debates do período pós-guerra. Sem dúvidas, um período de incertezas onde muitas teorias come...