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Consultas Jurídicas
Dever de atualidade nas concessões de serviço público e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão

Categoria: Direito Administrativo

15/05/2023 04:29 | Luiz Henrique Alves Bertoldi

Análise do dever de atualidade das Concessionárias na prestação do serviço público adequado e o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão....

Análise sobre o instituto do diálogo competitivo: expectativas e desafios

Categoria: Direito Administrativo

19/04/2023 04:35 | Luiz Henrique Alves Bertoldi

Análise da modalidade licitatória do diálogo competitivo, instituída pela Lei 14.133/21, sobre as vantagens e expectativas em relação a sua implementação, bem como os riscos e desafios que se apresentam para que tal instituto seja efetivamente aplicado e possa contribuir na eficiência das contratações públicas....

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