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AMANDA FERREIRA CAIRES Juliana Góes Rocha Mônica Maria Pereira de Castro Adriano Ferreira de Almeida Elias Doenha Eduardo Jorge Pereira Alves Janaína Rocha de Almeida Danillo Lima dos Santos Aline Bezerra Marques Adlan Vieira do Nascimento FRANCISCO CRISTIANO FEIJÃO JÚNIOR Antonio Fernando Sodré da Mota Edmara de Abreu Leão Júlia de Carvalho Barbosa Thiago Freitas Rubim Rita de Cassia da Silva Amanda Vieira Abreu Mariana Antunes Vieira Matheus Alves Silva da Silva AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMAO
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Consultas Jurídicas
A constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343/2006 em face ao julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Categoria: Direito Penal

15/07/2022 04:10 | MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

O presente ensaio tem por finalidade analisar o andamento do julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que diz respeito à descriminalização do uso de drogas. Através de pesquisas feitas sobre o tema, verificou-se que é questionável a constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343/2006, uma vez que afronta alguns princípios basilares d...
Estudo sobre os possíveis impactos da implementação da audiência de custódia em Camaçari-BA

Categoria: Direito Processo Penal

14/07/2022 04:17 | MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

O presente artigo tem por objetivo aferir quais seriam os impactos da implementação da audiência de custódia no município de Camaçari-BA, por meio de pesquisa bibliográfica e de entrevistas com um Promotor de Justiça e uma Defensora Pública que abordam o mesmo tema. Este trabalho procura demonstrar que a instalação de audiência de custÃ...
A efetividade do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro: o limite entre a adequada gestão e a necessária judicialização.

Categoria: Constitucional

13/07/2022 04:19 | MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

O trabalho explora a atuação do Poder Executivo, analisando de maneira crítica a omissão do mesmo na implementação de políticas públicas de saúde, dando margem a intervenção judicial na implementação de tais políticas. Por fim, explana sobre o aumento da judicialização no Brasil, demonstrando a posição dos Tribunais Superiores, be...
Cão que ladra morde: uma análise acerca da (in) efetividade do art. 147 do Código Penal no âmbito da violência doméstica e familiar

Categoria: Direito Penal

12/07/2022 04:04 | MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

O estudo do delito de ameaça à luz da Lei Maria da Penha constitui-se de extrema relevância para a sociedade, já que diz respeito, em linhas gerais, à análise dos danos provenientes da prática de violência psicológica no âmbito doméstico ou familiar. Com isso, este trabalho teve como objetivo analisar a função social da Lei Maria da Pe...