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A ADPF 186/DF sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy

Categoria: Direito Constitucional

14/06/2022 04:21 | Antonio Vitor Viana de Oliveira

O dever de motivação das decisões judiciais constitui um instrumento essencial em estados republicanos. Dessa forma, estudar meios eficazes que possam garantir a verificação da observação desse princípio tem igual relevância. Assim, o estudo se ocupa em analisar a ADPF 186, originária do Distrito Federal, que trata sobre ações afirmativ...

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