Chegou à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do Min. Teori Zavascki, o Habeas Corpus nº 126.592 BAHIA impetrado pela Defensoria Pública da União em favor do paciente José Raimundo Moreira contra ato da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo qual negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo em R...
