Este trabalho tem por objetivo analisar o projeto de Lei no 7.633, de 2014, sobre as disposições concernentes a mulher durante sua gravidez, bem como, pesquisar a respeito de condutas, procedimentos e atos abusivos adotados pelos profissionais da saúde que caracterizam a violência obstétrica e, por fim, mostrar que eles violam o Princípio da ...
