Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
DANÚBIA LEMOS MARTINS ARAÚJO Artur Henrique Callegari João Carlos Garcia de Almeida Cesar Luis Pereira de Campos Nathália Lucas Arraes Luis Sérgio de Souza Carneiro Fátima Maria Silva de Almeida Lisandro Suassuna de Oliveira VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA Anderson Ribeiro da Silva Liana Alves Saboia Ferreira Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues Joice Alves Silveira luis felipe ferreira lopes da silva Jaqueli Gasperini DIONIZIO CESAR DOS REIS CALDERARO FILHO Samuel Coelho do Nascimento Gustavo Henrique Formolo Daliane Natércia Santos Viégas ALANE VANESSA ALVES LIMA
E mais 11583 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Análise da legitimidade do Ministério Público Federal na propositura de ação civil pública para questionar vícios de construção em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro De Habitação - SFH

Categoria: Direito Processo Civil

23/11/2021 04:15 | Karla Costa de Jesus

Como objetivo principal este artigo científico traz a análise da legitimidade do Ministério Público Federal na propositura das Ações Civis Públicas, mediante as demandas referentes a interesses individuais e homogêneos e aos personagens envolvidos na relação entre Ministério Público Federal, Sistema Financeiro de Habitação e os cidadÃ...