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ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS karine solart farias Bruna da Silva Bravo Roque José de Sousa Neto Patricia Freitas Mendes Débora Barbosa Mendonça Robson Ribeiro Taynara de Souza Januario Alan Saldanha Luck Danieli Aparecida Valeretto Eliane Aparecida dos Santos Manzoni Ribeiro Victor Teixeira de Freitas Ana Flávia Farias Porto Márcia Margareth Santos Bispo Lincoln Almeida Rodrigues Tatiana Artioli Moreira Rafael Rodrigues Sousa BRUNO MARQUES DE ASSIS Osvaldo Rego Oliveira Filho Nathan Xavier de Macedo e Souza
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Consultas Jurídicas
Interseção das normas do Direito Administrativo com o Direito Privado nos Contratos Administrativos

Categoria: Direito Administrativo

08/04/2024 04:25 | LUCILA PRAZERES DA SILVA

O presente artigo busca analisar a interseção das normas de direito privado e de direito administrativo nos contratos administrativos. Explico brevemente a intervenção do Estado na ordem econômica, sintetizo os elementos essenciais do contrato administrativo, e então analiso os pincípios do regime privado e regime público aplicáveis aos c...

A SPAC e o mercado de capitais brasileiro

Categoria: Direito Comercial

16/08/2021 04:48 | LUCILA PRAZERES DA SILVA

Este artigo objetiva mostrar como funciona a estrutura de uma SPAC (“special purpose acquisition company”) de acordo com a prática de mercado estadunidense para, ao final, compará-lo com o regime jurídico brasileiro e como uma SPAC poderia ser implementada no Brasil....

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