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Consultas Jurídicas
Insegurança jurídica – a (in)admissibilidade da cláusula de sandbagging na legislação brasileira

Categoria: Direito Civil

24/09/2021 04:20 | Paulo André M. Pedrosa

Operações de M&A tradicionalmente utilizam modelos contratuais típicos de operações norte-americanas. Mas a falta de adequação destes modelos ao direito brasileiro pode tornar nulas diversas previsões contratuais, impactando na análise de risco e precificação da operação...

Conselheiro é obrigado a seguir orientação de voto do acordo de acionistas?

Categoria: Direito Administrativo

08/04/2021 04:57 | Paulo André M. Pedrosa

Os conselheiros de uma companhia são, em tese, independentes e devem votar sempre de acordo com sua convicção, preservando os interesses da empresa e da sociedade. Mas, se esta afirmação parece um truísmo quando analisada sob o enfoque das boas práticas de governança, fato é que a ...

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