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Consultas Jurídicas
A fixação do dano moral coletivo na sentença penal condenatória

Categoria: Direito Penal

06/04/2021 04:37 | Amanda Buarque Bernardo

O presente estudo aborda a possibilidade de fixar danos morais coletivos no bojo de um processo criminal, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal....
A (in)aplicabilidade da teoria da imputação objetiva pelos tribunais brasileiros como complementação à teoria da equivalência dos antecedentes

Categoria: Direito Penal

05/04/2021 04:57 | Amanda Buarque Bernardo

O presente estudo aborda a aceitação da teoria da imputação objetiva pela jurisprudência brasileira. A relevância da pesquisa sustenta-se na necessidade de aprimorar a verificação do nexo causal entre a conduta e o resultado naturalístico, nos crimes materiais, realizada segundo a teoria da equivalência dos antecedentes em virtude, entre ...