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Consultas Jurídicas
O instituto da adoção e a possibilidade de desistência: repercussões jurídicas

Categoria: Direito Civil

31/08/2023 04:59 | Carolina Ferraz Viana

A adoção é um instituto jurídico excepcional e que somente se perfectibiliza por ação judicial, cujo intuito é estabelecer um parentesco civil entre adotante e adotado, advindo da escolha. Por ser tão relevante, social e juridicamente, é permeado por requisitos e procedimentos regulamentados por dispositivos legais. Em meio a isso, o inter...
A adoção intuitu personae sob a égide do melhor interesse e proteção da criança e do adolescente

Categoria: Direito Civil

09/04/2021 04:40 | Carolina Ferraz Viana

A adoção intuitu personae é uma modalidade de adoção que ocorre quando a família biológica é quem escolhe os adotantes do filho, fora do procedimento preestabelecido para tanto. Portanto, não está contida na legislação brasileira, nem proibida expressamente no direito positivo, apesar de ser reconhecida pela jurisprudência nas situaçÃ...