As habituais formas de organização dos conglomerados habitacionais pedem respostas inovadoras por parte do Direito, a fim de se adequar à nova realidade urbana. Nesse sentido, destacam-se as questões relacionadas à controvérsia acerca da cobrança de “taxas” pelas associações de moradores, a fim de garantir serviços e segurança aos pr...
