Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Daniel Salomão Augusto Gibosky Elino Gomes Junior Iara Tavares dos Santos Medge Naeli Ribeiro Schonholzer Matheus François Viana Cavalcante Camila Bonafini Pereira Cassiano Rodrigues Costa Mariane Sanches Jose Rahysa Aline Flavio Tartuce Wiliam Piassi Sturnik Karina Alves Bindella Maria Eduarda Andrade e Silva Roberta Sobral Mansour Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz Paulo Sergio Ferreira do Nascimento Cid Arruda Aragão Mariana de Lima Pereira Rabelo GABRIEL FERNANDO DE MATOS MOVIO RONALDO MUNIZ BORGES
E mais 11583 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
A persecução penal pública no crime de estupro e o direito à intimidade da vítima

Categoria: Direito Penal

22/12/2020 04:25 | Indianara Cristiana Ferreira Pereira

No presente trabalho, pretende-se abordar as alterações advindas pela LEI n° 13.718/2018,publicada no dia 25.09.2018, ao Decreto- Lein°2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, onde os crimes contra Liberdade Sexual passaram de natureza da ação penal pública condicionada a representação para ação penal pública incondicionada, ind...