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Consultas Jurídicas
A rescisão do contrato de trabalho pelo distrato e o princípio da proteção ao empregado hipossuficiente garantido pela assistência do sindicato

Categoria: Direito Trabalho

08/03/2023 04:57 | Yonaria Alves Patricio

O presente artigo visa compreender a modalidade de extinção do contrato de trabalho pelo distrato, inserido no sistema justrabalhista pela Lei nº 13.467/2017.Buscando analisar se a faculdade da homologação sindical nas rescisões trabalhistas fere o princípio da proteção ao trabalhador, considerando que tal assunto e de relevância signi...

A Reforma Trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à Justiça.

Categoria: Direito Processo do Trabalho

01/10/2020 04:24 | Yonaria Alves Patricio

O presente artigo trata da reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiça. O estudo visa responder quais foram as mudanças ocorridas na concessão do benefício da justiça gratuita advindas da reforma trabalhista, e se estas mudanças restringiram ou ampliaram o acesso do trabalhador à j...

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