Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Pedro H. Lins Daniel Dal Pont Adriano leonardo arouca ikeda Ana Julia Possebom Bologna João Pedro Coelho Faria Felipe Viana de Araujo Duque Marcos Matheus Dantas Costa Caroline Menezes Barreto Willian Santana de Barros Gustavo Bezerra Muniz de Andrade Filipe Rocha Drummond Marcos D´Angelo Faria Bárbara Pinheiro Santos Roselaine Lopes Toledo Arian Lima Monte Paulo Cesar Alves Dos Santos Júnior Luiz Eduardo dos Santos Cardoso Denise Brito Gaspar Lavor Ana Caroline Rodrigues Serrilho Maina Helena Moço Sanchez
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
O contexto da mutabilidade da prisão de segunda instância e a (in) constitucionalidade do efeito da decisão do Tribunal do Júri fundada na nova redação do art. 492, CPP alterado pela Lei 13.964/19

Categoria: Direito Processo Penal

13/05/2020 04:59 | Anna Martha Lima de Araújo

ALEKSANDRA VITÓRIA DA CUNHA SANTOS[1] (Coautora) ......