Seja um Assinante Cadastrar Login
Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.
Articulistas
Keline Cajueiro Campos Barreto Maria das Dores Cardoso Barbosa Ib Sales Tapajós Leandra de Alencar Garcia Borges Wellington Campos Pereira Géssica Bitencourt da Silva e Silva Rávylla Nayara da Silva Andre Gustavo Moraes de Oliveira Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos Juliana Curcino Almeida maria edligia chaves leite Sayonara Magalhães Nunes Danielle Maciel Campos Edson Francisco Rocha Neto HEDUARDA RODRIGUES DIAS Isa Guerra Athayde Emery DARA FREITAS DA SILVA Donizete Alves dos Santos Bruno Terra do Nascimento Barbosa Carlos Henrich de Andrade e Silva
E mais 11611 outros articulistas...
Consultas Jurídicas
Novos limites da prisão preventiva na Lei 13.964/2019

Categoria: Direito Penal

18/06/2020 04:20 | Phabline Alves do Prado

O presente artigo científico tem como objetivo analisar as modificações da nova Lei 13.964/2019 em especial nos novos limites da prisão preventiva. A nova lei entrou em vigor dia 24 de dezembro de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, comumente denominado de “Pacote Anticrime”. ...