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CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO Caio Guimarães de Freitas Helder Braz Alcantara Marcela Gama de Souza Rafael Pazos Dias Juliana Thomazini Nader Simões Fernando Lucas Dias Samuel da Silva Martins JAMILE GONCALVES SERRA AZUL Juliana Oliveira Eiró do Nascimento Rafael de Oliveira Jaques Jardim Jaqueline Lopes Ribeiro Samara Gomes de Freitas Vítor Inácio Garcia Coutinho Cleuciani da Penha de Souza Lara Ariel Souza de Oliveira Paula Siqueira Viana Felipe Farias Coimbra MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA ALEXANDRINO ROOSEVELL DA SILVA
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Consultas Jurídicas
O direito à estabilidade gestacional e os contratos de trabalho por prazo determinado

Categoria: Direito Trabalho

06/02/2020 04:30 | Thiago Alexander Amaral e Silva

Este artigo trata da possível compatibilidade entre os institutos jurídicos da estabilidade da gestante e os contratos por prazo determinado. Com base em pesquisa jurisprudencial, verificou-se que por muitos anos o Tribunal Superior do Trabalho (TST), respaldado pelo inciso III de sua Súmula nº 244, entendia haver uma incompatibilidade entre es...

Desastre ambiental de Mariana-MG e a responsabilidade internacional do Brasil

Categoria: Direito Ambiental

03/02/2020 04:42 | Thiago Alexander Amaral e Silva

A Defensoria Pública e a legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa dos direitos difusos

Categoria: Direito Processo Civil

31/01/2020 04:30 | Thiago Alexander Amaral e Silva

Este artigo trata busca analisar possível legitimidade ativa da Defensoria Pública para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de direitos difusos dos necessitados. Trata-se de tema atual, o qual ganhou ainda mais notoriedade após as mudanças institucionais e estruturais pelas quais passou e vem passando a defensoria nas últimas dÃ...

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