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Consultas Jurídicas
O direito à estabilidade gestacional e os contratos de trabalho por prazo determinado

Categoria: Direito Trabalho

06/02/2020 04:30 | Thiago Alexander Amaral e Silva

Este artigo trata da possível compatibilidade entre os institutos jurídicos da estabilidade da gestante e os contratos por prazo determinado. Com base em pesquisa jurisprudencial, verificou-se que por muitos anos o Tribunal Superior do Trabalho (TST), respaldado pelo inciso III de sua Súmula nº 244, entendia haver uma incompatibilidade entre es...
Desastre ambiental de Mariana-MG e a responsabilidade internacional do Brasil

Categoria: Direito Ambiental

03/02/2020 04:42 | Thiago Alexander Amaral e Silva

A Defensoria Pública e a legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa dos direitos difusos

Categoria: Direito Processo Civil

31/01/2020 04:30 | Thiago Alexander Amaral e Silva

Este artigo trata busca analisar possível legitimidade ativa da Defensoria Pública para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de direitos difusos dos necessitados. Trata-se de tema atual, o qual ganhou ainda mais notoriedade após as mudanças institucionais e estruturais pelas quais passou e vem passando a defensoria nas últimas dÃ...