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Notícias
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito

Categoria: Notícias Jurídicas

05/08/2019 22:11

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta a L.S.P. e o absolver da acusação do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a decisão condenatória...

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