Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Base no Art. 316 do Código de Processo Penal

Requerente Argumenta Inexistência de Motivos para Manutenção da Custódia Cautelar Após Conclusão da Instrução Criminal....

Pedido de Concessão de Força Policial e Prisão Administrativa em Processo Falimentar

Síndico Requer Medidas Coercitivas para Arrecadação de Bens Diante da Resistência do Falido, com Base na Legislação Aplicável....

Reconvenção: Defesa e Formulação de Pedido Contraposto

Réu Contesta Alegações Iniciais e Requer a Procedência de Pretensão Reconvencional com Base em Fatos Supervenientes....

Nunciação de Obra Nova: Paralisação e Readequação de Construção Irregular

Proprietários Requerem Medida Liminar para Demolição e Reconstrução de Muro em Conformidade com os Limites de Propriedade....

Pedido de Arrolamento Sumário do Espólio de Pai Falecido

Herdeiros Maiores e Capazes Requerem a Homologação de Partilha Amigável com Base na Cessão de Direitos Hereditários....

Aditamento à Reclamação Trabalhista com Inclusão de Responsáveis e Pleito de Estabilidade Provisória

Requerimento de Inclusão de Sócios no Polo Passivo, Reconhecimento de Responsabilidade Subsidiária, Declaração de Vínculo Empregatício, Restabelecimento de Estabilidade Provisória, e Indenização por Dano Moral...

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte e Pagamento de Verbas Atrasadas

Pleito contra o INSS para reconhecimento de dependência econômica e reparação de valores devidos aos beneficiários legais da segurada falecida....

Pedido de Sequestro de Bens Imóveis de Réu em Ação Penal

Requerimento fundamentado no artigo 120 do Código de Processo Penal, visando à constrição de bens adquiridos com proventos ilícitos....

Requerimento de Trabalho Interno no Sistema Prisional

Pedido fundamentado no art. 41, inciso II, da LEP, para promoção da dignidade e acesso aos benefícios legais....

Pedido de Processamento Sumário de Falência

Síndico requer aplicação do art. 200 da Lei Falimentar diante de passivo inferior a cem vezes o maior salário mínimo regional....

Sentença Transformadora em Ação de Reintegração de Posse: Justiça e Direitos Humanos

Decisão inédita mantém posse de terra ocupada por sem-terra, destacando a dignidade humana e a função social da propriedade....

Nunciação de Obra Nova em Condomínio: Defesa da Destinação Residencial

Ação com pedido de tutela de urgência para suspensão de obra irregular e preservação do cumprimento da convenção condominial....

Acordo Amigável de Partilha em Arrolamento Sumário

Herdeiros maiores e capazes formalizam divisão consensual dos bens deixados pela de cujus....

Medida Cautelar de Arresto de Bens em Ação Trabalhista

Pedido de Arresto Preventivo para Garantia de Salários e Direitos Trabalhistas Diante de Indícios de Insolvência da Requerida....

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário

Pedido de Reajuste da Renda Mensal Inicial (RMI) e das Parcelas Subsequentes, com Base em Correção Monetária e Aplicação do IRSM de Fevereiro de 1994....

Pedido de Realização de Audiência em Segredo de Justiça

Fundamentação com base no artigo 70002, §1º, do Código de Processo Penal, em razão da grave inconveniência da publicidade do ato judicial....

Pedido de Autorização para Trabalho Externo em Regime Fechado – Crime Hediondo

Requerimento fundamentado com base no art. 36 da Lei de Execução Penal e jurisprudência favorável, em prol da ressocialização do apenado....

Pedido de Juntada de Documentos em Processo de Falência

Requerimento de juntada de certidões com ciência à parte contrária, conforme artigos 30007 e 30008 do CPC....

Pedido de Aplicação de Multa por Descumprimento de Obrigação de Fazer – Art. 644 do CPC

Requerimento de devolução de produtos em condições adequadas, com fixação de astreintes para garantir o cumprimento da obrigação judicialmente determinada....

Notificação de Intenção de Sublocação, Cessão ou Empréstimo de Imóvel Locado

Comunicação formal ao locador, com prazo de 30 dias para manifestação, conforme art. 13, § 2º, da Lei 8.245/1991....