Separação Consensual de Corpos e Acordos Preliminares para Dissolução da Sociedade Conjugal

Estabelecimento de Pensão Alimentícia, Guarda do Menor e Outras Cláusulas Acordadas entre as Partes, em Conformidade com o Regime de Comunhão Parcial de Bens e o Prazo Legal para Divórcio....

Embargos de Terceiro: Impugnação à Penhora de Bens Alheios

Embargante Alega Propriedade sobre Bens Penhorados em Execução Trabalhista – Requer-se Declaração de Insubsistência da Penhora...

Revisão de Aposentadoria por Invalidez: Aplicação da Lei Mais Favorável ao Beneficiário

Autor Requer Majoração do Benefício de 80% para 100% com Base na Lei nº 9.032/1995 – Requer-se Pagamento de Diferenças Retroativas e Correção Monetária...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Nulidade Absoluta por Erro na Citação e Falha na Diligência do Oficial de Justiça...

Ação de Concorrência Desleal: Práticas Comerciais Ilicítas e Propaganda Enganosa

Requerente Busca Reparação por Danos Causados por Atos Desleais do Requerido – Requer-se Cessação de Condutas Ilícitas e Indenização por Perdas e Danos...

Ação de Consignação em Pagamento

Depósito Judicial de Parcela Recusada e Extinção da Obrigação Perante Instituição Financeira...

Homologação de Acordo Trabalhista: Composição Amigável Entre Reclamante e Reclamada

Partes Celebram Acordo com Pagamento Parcelado e Cláusula Penal por Inadimplemento – Requer-se Suspensão do Feito e Extinção Após Cumprimento Integral...

Cautelar Incidental de Separação de Corpos: Proteção Urgente Contra Violência Doméstica

Autora e Filhos Vivem Sob Constante Ameaça de Agressões Físicas e Psicológicas do Cônjuge – Requer-se Afastamento Imediato do Agressor do Lar Conjugal...

Embargos De Declaração Em Reclamatória Trabalhista

Esclarecimento Sobre Critério De Correção Monetária E Juros Na Sentença...

Ação De Revisão De Aposentadoria Por Invalidez

Aplicação De Lei Mais Favorável Para Correção Do Benefício Previdenciário...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Ausência de Fundamentos para Manutenção da Cautelar, com Demonstração de Fatos Novos e Retratação da Vítima sobre Alegações de Ameaças...

Decisão Judicial Sobre Acolhimento Provisório De Menor

Determinação De Transferência Urgente Para Abrigo Diante De Situação De Risco...

Ação Monitória com Base em Cheques Devolvidos

Cobrança de Crédito Decorrente de Cheques sem Eficácia Executiva, com Pedido de Pagamento de Valor Devido, Juros e Correção Monetária...

Ação De Consignação Em Pagamento

Depósito Judicial Para Quitação De Obrigação Recusada Pelo Credor...

Pedido de Homologação de Acordo Trabalhista

Extinção Amigável da Lide com Estipulação de Pagamento e Quitação Recíproca das Partes, Incluindo Multas do Artigo 877 da CLT e FGTS...

Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar Conjugal com Guarda Provisória de Filho Menor

Requerimento de Afastamento do Cônjuge por Ameaças de Morte e Injúrias, com Pedido de Guarda Provisória do Menor em Razão da Impossibilidade de Convivência Familiar Segura...

Embargos Declaratórios em Ação Trabalhista

Requerente Solicita Complementação de Decisão sobre Intervalo de Refeição e Apuração de Horas Extras Noturnas...

Revisão de Aposentadoria e Pensão por Morte: Adequação dos Benefícios Previdenciários

Ação Revisional Previdenciária para Correção do Cálculo do Salário de Benefício e Aplicação da Legislação Mais Favorável...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Requerimento de Liberdade Provisória Diante da Ausência de Justa Causa...

Alvará de Autoafastamento do Lar

Autorização Judicial para Afastamento Temporário do Domicílio Conjugal...