Agravo em Execução Penal

Insurgência Contra Decisão Judicial em Fase de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade...

Ação de Execução de Título Extrajudicial por Descumprimento Contratual

Requerente Pleiteia Cumprimento Obrigacional com Indenização por Perdas e Danos, Custas e Honorários Advocatícios...

Interdito Proibitório com Pedido de Liminar

Ação Preventiva para Garantia da Posse Diante de Ameaça de Turbação por Conflito de Divisa...

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Reconhecimento de Dívida e Pedido de Suspensão do Feito Até o Cumprimento Integral da Transação...

Ação Cautelar de Sustação de Protesto

Inexistência de Relação Jurídica Entre as Partes e Emissão Indevida de Título de Crédito...

Pedido de Abertura de Inquérito para Apuração de Falta Grave e Rescisão por Justa Causa

Indisciplina, Embriaguez Habitual e Descumprimento Hierárquico como Fundamentos para a Despedida do Empregado Estável...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário

Correção dos Índices Aplicados aos Salários-de-Contribuição Utilizados no Cálculo da Renda Mensal Inicial...

Agravo em Execução Contra Progressão de Regime em Crime Hediondo

Inconstitucionalidade da Concessão e Efeito Meramente Inter Partes do Precedente do STF – Manutenção da Vedação Legal...

Auto de Prisão em Flagrante Delito

Lavratura de Ocorrência Policial por Infração ao Art. 155 do Código Penal...

Ação de Execução de Título Extrajudicial de Seguro por Morte

Cobrança de Indenização por Óbito Acidental – Descumprimento Contratual pela Seguradora e Liquidez do Crédito...

Petição Inicial com Pedido de Tutela Jurisdicional

Propositura de Ação Judicial com Fundamentação Fática e Jurídica nos Termos do Código de Processo Civil...

Pedido de Homologação de Acordo Trabalhista

Requerimento Conjunto de Extinção do Feito com Quitação Integral...

Contestação à Cautelar de Sustação de Protesto de Duplicata Endossada

Autonomia Cambial e Desvinculação do Negócio Jurídico de Origem – Legitimidade do Protesto e Ilegitimidade Passiva do Banco Endossatário...

Pedido de Reintegração de Empregado Estável

Descumprimento de Sentença Transitada em Julgado em Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave...

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário

Revisão da Renda Mensal Inicial com Base na Tese do "Buraco Negro" — Art. 144 da Lei 8.213/91 e Art. 58 do ADCT...

Habeas Corpus para Garantia do Direito de Apelar em Liberdade em Face de Sentença Condenatória

Violação ao Princípio da Presunção de Inocência e Precedente do STF – Manutenção da Liberdade do Paciente Até Trânsito em Julgado...

Auto de Prisão em Flagrante Delito

Lavratura de Termo Circunstanciado de Prisão por Furto Qualificado, com Oitiva de Testemunhas e Garantia dos Direitos Constitucionais do Conduzido...

Ação de Cobrança com Base em Título Substituído por Cheque sem Fundos

Transação Comercial Infrutífera e Inadimplemento de Obrigação Representada por Título Cambiário...

Ação Indenizatória por Vício do Produto e Danos Morais com Fulcro no Código de Defesa do Consumidor

Responsabilidade Solidária do Comerciante por Defeito em Produto Durável – Pleito de Restituição do Valor Pago e Reparação por Abalo Moral...

Medida Cautelar de Sustação de Protesto

Duplicata Emitida Sem Relação Comercial — Título Simulado e Ausente de Lastro Jurídico...