Aviso aos Credores da Massa Falida

Publicação do Administrador Judicial com Informações Sobre a Sentença Declaratória de Falência e Atendimento aos Interessados nos Termos do Art. 22, III, da Lei de Falências...

Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenização por Perdas e Danos

Quebra de Contrato por Inadimplemento na Prestação de Serviço Essencial com Pedido de Reparação Integral pelos Prejuízos Causados...

Apresentação de Testamento Cerrado

Pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento nos Termos do Art. 735 do CPC...

Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança

Inexistência de Conexão Entre as Demandas por Ausência de Identidade de Partes e Objeto e Validade dos Títulos de Crédito Endossados...

Inventário com Pedido de Adjudicação

Arrolamento de Bens Deixados por Pessoa Falecida com Herdeiro Único, nos Termos dos Arts. 1.032 e Seguintes do CPC...

Ação de Interdição com Fundamento no Art. 1.767, II, do Código Civil

Pedido de Interdição de Pessoa Incapaz para os Atos da Vida Civil, com Fundamentação Fática e Jurídica Conforme o Código de Processo Civil...

Recurso Extraordinário com Fundamento no Art. 102, III, “a”, da Constituição Federal

Impugnação de Acórdão Proferido em Embargos por Violação Direta à Constituição Federal...

Embargos de Declaração com Efeito Infringente

Omissão no Acórdão Quanto à Valoração de Maus Antecedentes Sem Certidão de Condenação Irrecorrível...

Pedido de Falência com Fundamento no Art. 94, I, da Lei 11.101/2005

Requerimento de Decretação de Falência por Dívida Líquida, Certa e Exigível Representada por Duplicata Protestada...

Réplica à Contestação e Impugnação ao Pedido de Gratuidade de Justiça

Refutação das Alegações do Réu e Demonstração da Inadequação do Benefício de Assistência Judiciária Gratuita...

Apresentação de Quesitos Suplementares

Requisição de Esclarecimentos Técnicos ao Perito Judicial com Base no Art. 825 do CPC...

Contestação à Ação de Cobrança de Taxa Condominial

Recusa Indevida de Recebimento de Pagamento Dentro do Horário Comercial pelo Representante do Autor...

Ação de Insolvência Civil

Pedido de Decretação de Insolvência em Razão do Descumprimento de Acordo Homologado Judicialmente ...

Ação de Reparação por Danos Morais Decorrentes de Ofensa à Imagem Pública

Abuso na Utilização de Fotografias e Seus Reflexos na Profissão de Modelo...

Impugnação à Penhora de Créditos em Mãos de Terceiro

Invalidez da Penhora sobre Honorários Médicos por Se Tratarem de Verba de Natureza Alimentar e Absolutamente Impenhorável (Art. 649, IV, do CPC)...

Decisão de Desclassificação de Crime Doloso Contra a Vida

Reconhecimento da Desistência Voluntária com Base no Art. 15 do Código Penal e Remessa para Julgamento da Infração Penal Comum...

Ação de Repetição de Indébito Proposta por Partido Político

Pleito de Restituição de IPTU Pago Indevidamente em Razão de Imunidade Tributária Constitucional (Art. 150, VI, “c”, da CRFB/88)...

Auto de Arrecadação de Bens em Processo Falimentar

Requerimento com Fulcro nos Arts. 22, III, 'f', e 108 da Lei Nº 11.101/2005 Para Inventário e Avaliação dos Bens do Falido...

Apresentação de Quesitos Suplementares em Ação de Ressarcimento de Danos

Requerimento de Esclarecimentos Técnicos com Fundamento no Art. 825 do CPC...

Contestações Preliminares e Reconvenção em Ação Ordinária de Cobrança

Alegação de Inépcia Da Inicial, Carência de Ação e Pedido de Indenização por Locupletamento Ilícito com Fulcro No Art. 1.531 do Código Civil...