Pedido de Julgamento Antecipado da Lide

Fundamentado na Revelia da Parte Requerida, nos termos do art. 330, II, do CPC...

Ação de Revisão Hipotecária

Pedido de Adequação Contratual de Financiamento Imobiliário com Base em Cláusulas Abusivas e Encargos Excessivos...

Requisição Judicial para Restauração de Autos Extraviados

Com Fundamentação nos Arts. 1.063 e Seguintes do Código De Processo Civil e Anexação de Documentos Comprobatórios...

Reclamação Trabalhista de Ferroviário

Pleito de Pagamento de Jornada Extraordinária com Base nos Artigos 241 e 242 da CLT...

Exceção de Suspeição em Processo Penal

Arguição de Parcialidade do Juiz com Fundamento em Amizade Íntima com o Autor da Ação, nos Termos dos Artigos 95, I e 254, I do Código de Processo Penal...

Ação Revisional de Contrato com Cláusula Abusiva

Invalidação de Cláusula que Exonera o Fornecedor por Vícios do Produto, com Fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Novo CPC...

Ação de Usucapião Especial Urbano

Aquisição Originária de Imóvel Urbano por Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta com Ânimo de Dono, nos Termos do Art. 1.240 do Código Civil e Art. 183 da Constituição Federal...

Arguição de Falsidade de Documento Apresentado em Juízo

Requerimento de Perícia Grafotécnica e Instauração do Incidente de Falsidade nos Termos dos Arts. 430 a 433 do CPC...

Exceção de Incompetência Com Base no Domicílio da Pessoa Jurídica

Requerimento de Remessa dos Autos ao Foro da Sede da Ré, Nos Termos do Art. 100, IV, "a", do CPC...

Ação de Rescisão de Arrendamento Rural

Pleiteia-se a rescisão do contrato de arrendamento rural em virtude de inadimplemento do arrendatário, com pedido de indenização por perdas e danos, nos termos dos arts. 475 a 477 do Código Civil e legislação agrária aplicável....

Ação de Repetição de Indébito

Devolução de Empréstimo Compulsório Indevido Cobrado na Aquisição de Veículo Novo com Base no Decreto-Lei nº 2.288/86...

Exceção de Litispendência em Ação Penal

Arguição de Existência de Processo Idêntico em Trâmite com Pedido de Arquivamento do Feito...

Ação Rescisória contra Sentença Transitada em Julgado em Processo Trabalhista

Com Pedido de Absolvição do Requerente por Ofensa à Coisa Julgada (Art. 966, V, do CPC) e Má-Fé Processual do Requerido...

Ação Rescisória Trabalhista

Pedido de Desconstituição de Sentença com Fundamentação em Erro de Fato e Violação à Lei...

Defesa Técnica pela Absolvição ou Reclassificação do Delito para Furto Tentado

Fundamentada na Ausência de Grave Ameaça e na Confissão Espontânea do Acusado, com Base na Jurisprudência Dominante (TACrim-SP e TJSC)...

Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Reintegração de Posse

Descumprimento Contratual por Inadimplência e Retomada de Imóvel pelos Promitentes Vendedores...

Ação de Mandado de Segurança por Violação à Ordem de Classificação em Concurso Público

Com Pedido de Urgência e Posse Imediata no Cargo de _________, com Base no Inciso LXIX do Art. 5º da CF/88...

Petição de Arbitramento de Pensão Alimentícia em Razão de Insolvência Civil

Com Fulcro no Art. 785 do CPC e Fundamento na Imprevisibilidade Econômica (Alta Cambial)...

Impugnação à Contestação com Rejeição da Denunciação à Lide

Inviabilidade de Intervenção do Ex-Locatário Diante da Renúncia ao Benefício de Ordem Prevista em Contrato...

Ação de Repetição de Indébito Tributário

Pedido de Restituição de Valor Pago Indevidamente à Fazenda Pública Estadual...