Ação de Conversão da Separação Consensual em Divórcio

Pedido de Extinção do Vínculo Conjugal e Legalização do Estado Civil ...

Ação de Alimentos e Guarda Provisória de Menor: Garantindo os Direitos Fundamentais da Criança

Requerimento de Alimentos Provisórios e Regulamentação de Visitas em Processo de Família...

Manifestação – impugnação – Perícia grafodocumentoscópica – Assinaturas diferentes

XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias,...

Réplica à contestação do INSS: Inaplicabilidade da decadência ao direito de desaposentação

Argumentos jurídicos demonstram a invalidade da alegação de decadência apresentada pela autarquia-ré...

Pedido de Habeas Corpus para Revisão de Prisão Preventiva de Réu Preso - Clamor Público - Homicídio

Prisão em flagrante é prisão cautelar – O Paciente não ostenta quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP - Ilegalidade do deferimento do pedido de liberdade provisória...

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Decorrência do Cancelamento Indevido de Pontos de Programa de Milhagem

Pedido de Restituição dos Pontos Acumulados e Compensação por Danos Morais Causados pelo Cancelamento Ilícito...

Responsabilidade Civil - Seguro DPVAT

AÇÃO REIVINDICATÓRIA COMPLEMENTAR DE COBERTURA SECURITÁRIA – DPVAT...

Pedido de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Deveres

Ação para reconhecimento da união estável, partilha de bens e dívidas, e fixação de alimentos provisionais...

Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Ação judicial contra ato coator praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em [localidade]...

Pet. inicial - Concessão de Aposentadoria especial - Agentes biológicos - Tratador de água e esgoto

A Parte Autora requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria especial, com reconhecimento de período(s) trabalhado(s) em atividade sujeita a agentes prejudiciais a saúde ...

Manifestação – Falsificação de Assinatura – Pedido de Perícia Grafodocumentoscópica

XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar PEDIDO DE PERÍCIA GRAFODOCUMENTOSCÓPICA ...

Ação Judicial para Concessão de Pensão por Morte com Base na Dependência Econômica dos Pais em Relação ao Filho(a)

Garantia dos Direitos Previdenciários dos Genitores do Segurado Falecido...

Habeas Corpus com Pedido de Medida Liminar em Favor de Réu Preso - Ilegalidade na Fixação de Fiança - Hipossuficiência do Paciente

Violação da Hipossuficiência do Paciente e Arbitragem Desproporcional da Fiança...

Ação Indenizatória por Descumprimento de Contrato de Plano de Saúde

Pedido de reparação por negativa de atendimento emergencial e danos morais...

Petição Inicial - Ação Indenizatória - Ilícito Contratual

Em ../../...., a ré, por sua exclusiva iniciativa, houve por bem enviar comunicação escrita expressa para a autora, comunicando-lhe que não mais interessava a ela a continuação do contrato escrito ...

Ação Cominatória com Pedido de Danos Morais e Liminar para Autorização de Tratamento Médico - Portabilidade de Plano de Saúde

Garantia de Direitos: Portabilidade de Plano de Saúde e Proteção do Consumidor...

Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Indenização por Danos Materiais e Morais

Pedido de Cancelamento do Protesto e Inversão do Ônus da Prova em Ação contra Instituição Financeira...

Petição Inicial – Acidente de Trajeto – Reintegração – Indenização Estabilidade

O Reclamante foi contratado pelo Reclamado para laborar na função de técnico em eletrônica, tendo sido admitido em...

Pet. inicial - Concessão de Auxílio-doença ao segurado especial

AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público,...

Pedido de Habeas Corpus Urgente para Menor Apreendido por suposta infração análoga ao tráfico de drogas

Impetrante solicita a revogação da internação provisória baseada em fundamentação jurídica e ausência de violência pessoal, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente...