Responsabilidade Civil - Obrigação de Fazer - Liminar

Ação Ordinária de Obrigação de fazer, com pedido de Tutela de Urgência de natureza antecipada...

Petição de Revogação – Habilitação de Procurador

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, DIZER e REQUER o que segue: REVOGO, os poderes por mim outorgados...

Petição Inicial - Concessão de Aposentadoria com Reconhecimento de Atividade Urbana Anotada na CTPS

A Parte Autora requereu em... (data do requerimento administrativo) a concessão do benefício de aposentadoria na agência da Previdência Social da sua cidade...

Kit Penal - Recurso Ordinário Constitucional - Habeas Corpus - STF - Excesso de Prazo na Formação da Culpa

Colhe-se que o Paciente(preso em flagrante delito) fora denunciado pela prática de estelionato na data de 00/11/22222, a qual imersa...

Réplica à Contestação - Cédula de Crédito Bancário - Alienação Fiduciária de Bem Imóvel - Pedido de Tutela

Ficou destacado claramente nesta peça processual, em tópico próprio, que a Ré cobrou juros capitalizados indevidamente...

Responsabilidade Civil do Estado - Alimentação - Presos

Petição inicial de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública para obrigar o Estado ao fornecimento de alimentação aos presos provisórios da cadeia pública de um Município...

Petição – Pedido de Esclarecimentos – Redesignação de Perícia – Prazos

Antes o exposto no despacho de ID 111111, o qual redesignou a Perícia Médica aprazada para a data de XX/XX/20XX, requer o Autor esclarecimentos acerca dos prazos que restaram um tanto confusos...

Petição Inicial - Aposentadoria por Idade Rural ao Segurado que Possui Cônjuge que Exerce Atividade Urbana

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA PELO CÔNJUGE....

Kit Penal - Recurso Ordinário Constitucional - Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Prisão Preventiva - Furto

Colhe-se dos autos do processo supra aludido que o Paciente fora preso em flagrante delito, em 00 de abril do ano de 0000, pela suposta prática de crime tentado de furto qualificado...

Réplica à Contestação - Cartão de Crédito - Pleito de Tutela - Produção de Prova - Perícia - Pericial

Na hipótese ora trazida à baila, ou seja, no caso de julgamento proferido pelo juízo monocrático de primeiro grau, forçoso que todos os elementos levados aos autos para debate constem na sentença....

Razões - Recurso de Apelação - Modelo Genérico - Responsabilidade Civil

Com base nos arts. 1.009 a 1.014, ambos do CPC/15, requerendo, na oportunidade, que o recorrido seja intimado para, querendo, ofereça as contrarrazões e...

Petição – Juntada de Documentos Complementares – Solicitação na Audiência Inaugural

XXXXX XXXXX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de V. Excelência, por seu procurador, dizer e requer o que segue: Requer a juntada dos documentos completares à defesa ora apresentados...

Petição Inicial - Conversão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial

A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos....

Kit Penal - Habeas Corpus como Sucedâneo de Recurso Ordinário Constitucional - Furto - Medida Liminar

Neste diapasão, concretiza-se constrangimento ilegal originário de Tribunal de Justiça Estadual, onde, por esta banda, em consonância à ordem constitucional, revela-se...

Quesitos à Perícia Contábil - Cédula de Crédito Bancário

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência...

Apelação Indenização por Ato Ilícito Contra o Estado - Acidente de Trânsito

O Apelante propôs uma Ação de Indenização por Ato Ilícito em Acidente Automobilístico contra o Estado do...

Peticao - Indicação de Novo Prazo – Carga dos Autos com Parte Adversa – Impedimento de Manifestação

Ficou designado na audiência inicial do dia XX/XX/2017, um prazo de 10 dias para a manifestação da parte Autora acerca do processo...

Petição Inicial - Cálculo da Renda Mensal Inicial sem a Incidência do Teto Limitador

A Parte Autora é titular do benefício previdenciário vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS....

Habeas Corpus Substitutivo Sucedâneo de Recurso Ordinário Constitucional - Tráfico De Drogas - Medida Liminar

Colhe-se dos autos do habeas corpus supra aludido(HC nº. 11223344/PR) que o Paciente fora preso em flagrante delito – cópia anexa(doc. 01) --, em 00 de abril do ano de 0000, pela suposta prática de crime de tráfico...

Pedido de Purgação da Mora - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária

Como se observa do teor da contrafé do mandado de busca e apreensão (doc. 01), o veículo, alvo da constrição judicial, fora apreendido na data de 00/11/2222. Todavia, colhe-se dos autos...