A Cobrança da COFINS sobre as Sociedades Civis Prestadoras de Serviço

Uma Análise Crítica do Contexto Tributário e Constitucional...

Acordo Extrajudicial Trabalhista - Homologação

Reclamante e Reclamada acordam em resolver a demanda com pagamento parcelado das verbas rescisórias e cláusula penal para inadimplemento....

Ação Previdenciária por Restabelecimento de Auxílio-Doença e Pedido de Aposentadoria por Invalidez

Cliente busca reverter decisão do INSS de cessação do benefício de auxílio-doença e, sucessivamente, requer a concessão de aposentadoria por invalidez...

Medida Cautelar de Arresto com Pedido de Tutela de Urgência em Caráter Antecedente

Ação Cautelar para Garantir o Crédito Decorrente de Venda de Veículo...

Ação Declaratória de Nulidade Contratual e Constituição de Obrigação de Fazer em Caso de Planos de Saúde

Petição Inicial para a Anulação de Cláusula Contratual Abusiva e Estabelecimento de Dever de Prestação de Serviços Médicos em Plano de Saúde, com Concessão de Tutela Antecipada...

Mandado de Injunção para Garantir Direito Previsto em Lei

Autor requer que autoridade regulamente lei para possibilitar o exercício de direito constitucional...

Ação de Abertura de Sucessão Provisória - Novo CPC

Pedido de Abertura de Sucessão Provisória em Caso de Desaparecimento...

Alegações Finais no Processo Administrativo Disciplinar por Procedimento Irregular de Natureza Grave

Defesa do Acusado _________________________________ perante a Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo na 9ª Unidade Processante Permanente...

Requerimento de Abertura de Inquérito Policial por Injúria

Solicitação de Investigação contra Fulano de Tal devido a Ofensas e Perturbação na Panificadora...

Defesa Prévia em Processo Criminal por Furto

Pedido de Improcedência da Acusação e Apresentação do Rol de Testemunhas...

Ação Cautelar contra Cláusula de Carência em Plano de Saúde

Pedido de Liminar para Garantir Atendimento Médico Necessário em Caso de Doença Grave...

Mandado de Injunção com Pedido de Liminar

Impetrante busca exercer atividade lícita que está sendo impedida por omissão do Poder Público...

Impugnação aos Embargos à Execução

Análise do Excesso de Execução e Argumentação sobre a Correção Monetária e Juros Moratórios...

Ação Cautelar Inominada em Defesa da Autonomia Previdenciária Municipal

Análise Constitucional da Restrição à Autonomia Municipal na Legislação Previdenciária Federal...

Ação Anulatória de Débito Fiscal perante a Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Defesa contra Lançamento Tributário Incorreto e Decadência do Direito da Fazenda Pública...

Contrato de Honorários Advocatícios e Procurações em Ação contra o INSS

Acordo de Prestação de Serviços Jurídicos e Procurações para Representação Legal perante o INSS...

Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar para Revisão de Mensalidades em Plano de Saúde

Prioridade de Tramitação em Benefício do Idoso e Análise da Aplicação de Reajustes Ilegais por Faixa Etária...

Medida Cautelar para Nulidade de Cláusula de Carência em Plano de Saúde

Ação com Pedido de Liminar de Atendimento Urgente de Enfermidade Nefrológica e Contestação da Cláusula de Carência em Plano de Saúde...

Ação Anulatória de Débito Fiscal em Face da Alteração Indevida do Perímetro Urbano

Contestação do IPTU com Base na Ilegalidade da Lei Municipal e Violação das Competências Tributárias...

Ação Trabalhista por Despedida Injusta e Pedidos de Direitos Trabalhistas

Reivindicação de Aviso Prévio, Férias, 13º Salário e FGTS com Multa após Despedida Injusta...